Termos de Serviço

Sabemos o quanto custa tirar um projeto do papel. Por isso: sua propriedade intelectual é sagrada, não nos metemos nos seus negócios e você pode sair quando quiser levando seus dados. Nós entramos com a tecnologia, você entra com o talento.

A SlateCore App é uma ferramenta de software como serviço (SaaS) que sua produtora contrata para organizar o desenvolvimento de projetos audiovisuais. O Serviço é cobrado por assinatura, com cancelamento a qualquer momento. Para usar o Serviço, você aceita estes Termos em conjunto com a Política de Privacidade.

Ao acessar ou utilizar o Serviço "SlateCore App" (doravante "o Serviço"), disponível em slatecore.app e seus subdomínios, você aceita estes Termos de Serviço em sua totalidade. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos formam um contrato entre você e/ou a entidade que você representa e a SlateCore App, operada sob esse nome comercial, com domicílio para fins de notificações em Morelos, México.

A SlateCore App é uma plataforma de gestão integral do desenvolvimento audiovisual para produtoras, escolas de cinema e profissionais do setor. Inclui, entre outros recursos: gestão de projetos, roteiros e suas versões, análise e geração de conteúdo com inteligência artificial, decupagem de produção, planos de filmagem, orçamentos, calendário e eventos, gestão de equipe, CRM, data rooms, ferramentas financeiras e relatórios.

O Serviço é atualizado continuamente. Alguns recursos podem ser adicionados, modificados ou retirados ao longo do tempo (ver §12).

O Serviço opera em dois níveis independentes:

3.1 Produtora (espaço de trabalho ou tenant)

É a organização que contrata o Serviço. A pessoa que cria a produtora ("Diretor(a)" ou "Owner") declara estar autorizada a fazê-lo e aceita estes Termos em nome dessa organização. A produtora é responsável pelo conteúdo enviado ao seu espaço de trabalho e pelas ações dos usuários que convida.

3.2 Usuários

São as pessoas físicas que a produtora autoriza a acessar o espaço de trabalho. Cada usuário convidado aceita pessoalmente estes Termos ao entrar pela primeira vez. Os usuários atuam dentro do espaço de trabalho sob o controle de sua produtora.

3.3 Aceitação por usuários existentes

Para contas criadas antes da entrada em vigor desta versão dos Termos, o uso continuado do Serviço após a data de notificação da alteração constitui aceitação.

O Serviço é destinado a profissionais maiores de 18 anos. Exceção: no plano educacional (Education), uma instituição acadêmica pode matricular alunos. A instituição, por meio de seu responsável, declara que seus alunos são maiores de idade ou que possui os consentimentos parentais exigidos pela jurisdição aplicável.

Para usar o Serviço, você deve fornecer informações verídicas, atuais e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e de suas credenciais (incluindo a autenticação multifator, se você a ativar).
• Toda atividade realizada sob a sua conta.
• Notificar imediatamente security@slatecore.app sobre qualquer acesso não autorizado ou incidente de segurança.
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros e não usar as credenciais de outra pessoa.

6.1 Planos e preços

Os planos vigentes e seus preços são publicados em slatecore.app/#pricing. Os preços podem ser atualizados para novas assinaturas; as assinaturas ativas mantêm seu preço até o próximo período de renovação, salvo notificação prévia com pelo menos 30 dias.

6.2 Período de teste

O Serviço pode oferecer um período de teste gratuito a novas produtoras. Ao término, a produtora escolhe um plano ou o espaço de trabalho fica inativo. Períodos de teste não são cobrados.

6.3 Processamento de pagamentos e renovação

Os pagamentos são processados por meio da Stripe Inc., sujeitos aos termos da empresa. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança com a forma de pagamento cadastrada. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Configurações → Plano.

6.4 Cancelamento e reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do período pago vigente.
• Não são feitos reembolsos proporcionais por períodos parciais.
• Os tokens de análise com IA adquiridos não são reembolsáveis.
• Após o cancelamento, você tem 30 dias de acesso somente para leitura para exportar seus dados. Passado esse prazo, os dados podem ser excluídos do Serviço (consulte a Política de Privacidade quanto à retenção em backups).
• É responsabilidade exclusiva do cliente exportar suas informações antes do término do período de carência. A SlateCore App não se responsabiliza por informações não exportadas a tempo, incluindo roteiros, orçamentos, decupagens ou outros arquivos operacionais.

6.5 Faturamento

O Serviço pode emitir faturas/CFDI à produtora quando ela fornecer os dados fiscais exigidos. Os CFDIs no México são conservados por 5 anos conforme as obrigações fiscais aplicáveis.

6.6 Pagamento fora da Stripe

Para clientes que pagam por transferência bancária ou outros meios fora da Stripe, o acesso continua enquanto os pagamentos estiverem em dia. A falta de pagamento pode resultar na suspensão do espaço de trabalho.

7.1 Seu conteúdo é seu

Todo o conteúdo que sua produtora ou seus usuários enviam ou geram no Serviço (roteiros, documentos, decupagens, orçamentos, comparáveis, dados do projeto, dados comerciais, informações financeiras, arquivos de mídia etc.) é de sua propriedade exclusiva ou dos terceiros que você representa. A SlateCore não reivindica nenhuma propriedade sobre o seu conteúdo.

O Serviço é uma ferramenta de organização. A SlateCore App não atua como agente, representante nem produtor associado, e não interfere na cadeia de titularidade (chain of title) dos projetos. O fato de um roteiro, contrato, decupagem ou qualquer outro material ser armazenado no Serviço não concede à SlateCore App nenhum direito sobre esses projetos nem a torna parte da produção.

7.2 Licença limitada ao Serviço

Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço a você. Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou cancela a conta. A SlateCore não utiliza seu conteúdo para nenhuma finalidade comercial, publicitária, de treinamento de modelos de IA nem de análise interna.

7.3 Resultados gerados por IA

Os textos, sugestões, análises, decupagens, orçamentos e demais materiais gerados pelos recursos de inteligência artificial do Serviço são de sua propriedade, sem restrição de uso. A SlateCore não garante originalidade, precisão, novidade nem ausência de coincidências com material de terceiros.

Os resultados da IA são sugestões algorítmicas que podem conter erros, imprecisões ou "alucinações" (informações geradas de forma inexata ou fabricadas pelo modelo). Os recursos de IA são um assistente, não um especialista contábil, jurídico, financeiro nem de produção. O cliente assume a totalidade do risco decorrente de decisões financeiras, orçamentárias, logísticas, de elenco/equipe, jurídicas ou de qualquer outra natureza tomadas com base em resultados de IA, e se compromete a revisá-los antes de agir com base neles.

7.4 Propriedade intelectual da SlateCore

O Serviço, seu código-fonte, design, a marca "SlateCore", logotipos, documentação e demais direitos de propriedade intelectual associados são de propriedade exclusiva do Operador e estão protegidos pelas leis aplicáveis. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço sem autorização por escrito.

Você se compromete a não usar o Serviço para:

• Armazenar ou processar conteúdo ilegal, que infrinja direitos de terceiros, fraudulento, ofensivo, difamatório ou malicioso.
• Acessar contas, espaços de trabalho, dados ou sistemas que não sejam seus.
• Enviar malware, vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que possa prejudicar o Serviço ou outros usuários.
• Realizar scraping massivo automatizado, tentar contornar os limites do plano ou criar contas duplicadas com essa finalidade.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização por escrito.
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio dos recursos do Serviço.
• Interferir no funcionamento do Serviço ou sobrecarregar deliberadamente seus recursos.

O Serviço oferece vários recursos que permitem que pessoas externas interajam com o material de sua produtora. Quando sua produtora habilita esses recursos, ela assume as seguintes responsabilidades:

9.1 Agendamento público (agenda de demos)

Os visitantes que agendam chamadas com sua produtora fornecem dados de contato. Sua produtora declara cumprir as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados em relação a esses visitantes (LFPDPPP, GDPR ou outras, conforme a jurisdição do visitante).

9.2 Envios (recebimento de roteiros)

Quando você habilita o recebimento de envios, terceiros podem enviar material à sua produtora. Você é responsável por:

• Estabelecer um acordo claro com quem envia a respeito dos direitos de uso do material recebido.
• Respeitar a propriedade intelectual do material recebido.
• Tratar os dados pessoais de quem envia conforme a legislação aplicável.

9.3 Data rooms

Quando você publica um data room, os links que você gera dão acesso às pessoas com quem você os compartilha. Você é responsável por controlar para quem distribui os links e pelo conteúdo que decide incluir. As métricas de visitas ao seu data room são visíveis somente para a sua própria produtora.

9.4 CRM e comunicações enviadas

Se sua produtora envia e-mails a leads ou a outras pessoas por meio do CRM do Serviço, ela declara contar com a base legal ou o consentimento aplicável para fazê-lo e respeitar as normas antispam aplicáveis (LFPDPPP no México, CAN-SPAM nos EUA, GDPR na UE etc.).

9.5 API pública e webhooks

As chaves de API que sua produtora gera são confidenciais. Você é responsável por proteger essas chaves, bem como pela segurança dos endpoints em que recebe webhooks. As solicitações à API estão sujeitas aos limites de taxa publicados.

O Serviço permite que duas produtoras colaborem em um projeto compartilhado. Quando sua produtora aceita um convite de colaboração:

• Você autoriza que os usuários da outra produtora acessem o projeto compartilhado conforme o papel e os módulos definidos.
• Cada produtora continua sendo responsável pelo conteúdo que envia.
• Você pode revogar a colaboração a qualquer momento. A revogação retira o acesso imediatamente.
• A revogação do acesso a uma produtora colaboradora não elimina os dados que essa produtora já tenha baixado, exportado, copiado ou guardado em backup enquanto teve acesso. A SlateCore App não tem capacidade técnica de apagar informações que já saíram do Serviço. A gestão dessas informações após a revogação está fora do controle da SlateCore App e é regida pelo acordo comercial entre as produtoras envolvidas.

A SlateCore não faz a mediação de disputas entre produtoras colaboradoras sobre o conteúdo compartilhado.

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, sem garantir 100% de tempo de atividade. O Serviço é prestado "como está" e "conforme a disponibilidade". Podem ocorrer interrupções por:

• Manutenções programadas ou de emergência.
• Falhas em provedores de infraestrutura alheios ao Operador.
• Eventos de força maior (ver §20).

Quando for razoavelmente possível, as manutenções programadas serão anunciadas com antecedência.

Alguns recursos podem estar rotulados como "Beta", "Preview" ou equivalentes. Esses recursos são oferecidos sem garantia de continuidade, estabilidade ou conformidade com especificações. Podem ser modificados ou retirados sem aviso. Seu uso é opcional e por sua conta e risco.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade vigente, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita essa Política.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• O Serviço é prestado "como está", sem garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação.
• O Operador não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades comerciais ou perda de reputação), ainda que a possibilidade de tais danos tenha sido advertida.
• A responsabilidade total agregada do Operador perante o cliente durante um período de 12 meses limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo Serviço durante esse mesmo período.
• O Operador não é responsável pelo conteúdo enviado ou gerado pelos usuários, nem pelas decisões que o cliente ou terceiros tomem com base em resultados de inteligência artificial.

Você se compromete a indenizar e manter indene o Operador (incluindo seus diretores, funcionários e contratados) em relação a qualquer reclamação, demanda, perda ou despesa razoável (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

• Seu uso do Serviço.
• O conteúdo que você ou os usuários de sua produtora enviam (incluindo reclamações de propriedade intelectual de terceiros).
• Seu descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
• O uso que você faz dos recursos que envolvem terceiros (§9), incluindo reclamações de visitantes do agendamento, autores de envios, convidados de data rooms ou destinatários de comunicações enviadas.

O Operador pode suspender ou encerrar seu acesso se:

• Você violar estes Termos ou a Política de Privacidade.
• Você incorrer em inadimplência.
• Você usar o Serviço para fins ilegais ou que prejudiquem o Operador, outros usuários ou terceiros.
• Uma autoridade competente assim exigir.

Quando a situação permitir, será concedido aviso prévio e prazo razoável para sanar a situação antes do encerramento. Após o encerramento, aplica-se o período de exportação descrito no §6.4.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Plano ou escrevendo para legal@slatecore.app.

O Operador pode modificar estes Termos ao longo do tempo. As alterações substanciais serão notificadas por e-mail às contas ativas com pelo menos 15 dias corridos de antecedência. A data de "Última atualização" acima reflete a versão vigente.

O uso continuado do Serviço após a data de vigência da alteração constitui aceitação. Se você não concordar, deve cancelar sua conta antes da data de vigência.

As notificações do Operador ao cliente são feitas para o e-mail cadastrado na conta. As notificações do cliente ao Operador são feitas para legal@slatecore.app.

Para clientes no México: estes Termos são regidos pelas leis federais dos Estados Unidos Mexicanos. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes com jurisdição no estado de Morelos, México.

Para clientes fora do México: aplicam-se as mesmas disposições, salvo se a legislação local imperativa de sua jurisdição dispuser de forma diferente em matéria de proteção de dados pessoais ou direitos do consumidor.

Em todos os casos, as partes tentarão resolver as controvérsias de boa-fé antes de iniciar ações judiciais.

• Cessão: você não pode ceder seus direitos nos termos destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Operador. O Operador pode ceder estes Termos no contexto de uma reorganização societária, fusão ou venda de ativos.
• Independência das cláusulas (severability): se uma cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia (no waiver): a omissão do Operador em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Acordo integral (entire agreement): estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, quando aplicável, constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo objeto.
• Força maior: nenhuma das partes será responsável por descumprimento decorrente de eventos fora de seu controle razoável (desastres naturais, conflitos armados, falhas massivas de internet ou de infraestrutura, atos de autoridade, pandemias etc.).
• Sobrevivência: as cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e jurisdição sobrevivem ao encerramento destes Termos.

• Assuntos jurídicos gerais: legal@slatecore.app
• Privacidade e direitos ARCO: privacy@slatecore.app
• Segurança: security@slatecore.app