Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") se aplica entre a SlateCore App (o Operador) e o Cliente (o Controlador) quando o Cliente trata dados pessoais por meio do Serviço. Faz parte dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade.

Este DPA é pré-aprovado e se aplica automaticamente quando um Cliente que, por sua jurisdição, é obrigado a ter um acordo escrito (tipicamente clientes na União Europeia sob o GDPR) usa o Serviço. Não requer assinatura adicional — a criação do espaço de trabalho constitui aceitação. Se a sua organização precisar de um DPA assinado em papel timbrado, escreva para legal@slatecore.app.

• Cliente / Controlador: a pessoa ou entidade que contrata o Serviço.
• SlateCore App / Operador: quem opera o Serviço.
• Dados Pessoais: qualquer informação identificada ou identificável referente a uma pessoa física, segundo a definição da legislação aplicável (LFPDPPP, GDPR, CCPA etc.).
• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais (coleta, armazenamento, consulta, modificação, exclusão etc.).
• Suboperador: qualquer terceiro contratado pela SlateCore App para tratar Dados Pessoais em nome do Cliente. A lista vigente está em /pt/suboperadores.

O Cliente é o Controlador dos Dados Pessoais que envia ou processa por meio do Serviço (incluindo dados da sua equipe, colaboradores, contatos do diretório, leads do CRM, convidados de data rooms, autores de envios etc.). A SlateCore App atua como Operador e trata os Dados Pessoais somente conforme as instruções documentadas do Cliente, que se materializam na escolha das funcionalidades do Serviço.

Objeto: prestação do serviço SlateCore App ao Cliente conforme os Termos de Serviço.

Natureza: armazenamento, organização, indexação, exibição e processamento limitado dos Dados Pessoais para que a equipe do Cliente possa trabalhar com eles.

Duração: enquanto a conta do Cliente estiver ativa, mais os prazos de conservação posteriores ao cancelamento descritos na Política de Privacidade.

Categorias de titulares: usuários do espaço de trabalho do Cliente, colaboradores convidados, contatos do diretório, leads, convidados de data rooms, visitantes de agendamento público, remetentes de envios.

Categorias de dados: as descritas na §3 do Aviso de Privacidade.

A SlateCore App se obriga a:

• Tratar os Dados Pessoais somente conforme as instruções documentadas do Cliente.
• NÃO usar os Dados Pessoais para finalidades próprias (não vender, não criar perfis, não treinar modelos de IA, não compartilhar com anunciantes).
• Garantir que as pessoas com acesso a Dados Pessoais estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade apropriadas.
• Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança razoáveis (ver /pt/seguranca).
• Auxiliar o Cliente no cumprimento de suas obrigações de resposta aos direitos dos titulares (ARCO, GDPR, CCPA, LGPD etc.).
• Notificar o Cliente, sem demora indevida, de qualquer brecha de segurança que afete seus Dados Pessoais.
• Devolver ou excluir os Dados Pessoais ao término do Serviço, conforme as instruções do Cliente, sujeito aos prazos de conservação legais aplicáveis.

O Cliente autoriza a SlateCore App a contratar Suboperadores para a prestação do Serviço. A lista vigente está disponível em /pt/suboperadores.

A SlateCore App notificará qualquer inclusão ou mudança substancial de Suboperador, com pelo menos 15 dias de antecedência, às contas ativas por e-mail. O Cliente pode se opor a um novo Suboperador por motivos razoáveis relacionados à proteção de Dados Pessoais, escrevendo para legal@slatecore.app dentro dos 15 dias seguintes à notificação. Se a oposição não puder ser resolvida, o Cliente poderá rescindir o Serviço sem penalidade.

Para clientes no México: as transferências para Suboperadores localizados nos Estados Unidos são consideradas consentidas nos termos da LFPDPPP ao aceitar este DPA e a Política de Privacidade para a prestação do Serviço.

Para clientes na União Europeia: as transferências internacionais são cobertas pelas Cláusulas Contratuais Padrão (Módulo 2: Controlador para Operador) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914/UE), que são incorporadas a este DPA por referência. A cópia assinada está disponível mediante solicitação, escrevendo para legal@slatecore.app.

A SlateCore App fornece ao Cliente ferramentas técnicas razoáveis para responder às solicitações dos titulares (acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade). Quando uma solicitação chegar diretamente à SlateCore App referente a Dados Pessoais sob o controle do Cliente, a SlateCore App orientará o titular a entrar em contato com o Cliente e notificará o Cliente quando for apropriado.

O Cliente pode solicitar informações razoáveis sobre as medidas de segurança e de conformidade da SlateCore App escrevendo para security@slatecore.app. Para auditorias formais exigidas pela legislação aplicável, as partes coordenarão de boa-fé os termos (escopo, cronograma, custos do auditor, confidencialidade). A SlateCore App poderá cumprir as obrigações de auditoria por meio de relatórios de auditoria existentes de seus Suboperadores (por ex., o SOC 2 da Supabase) quando forem adequados.

A SlateCore App notificará o Cliente, sem demora indevida (e dentro de 72 horas quando for tecnicamente viável), ao descobrir qualquer brecha de segurança que afete seus Dados Pessoais. A notificação incluirá: natureza do incidente, categorias e volume aproximado de Dados Pessoais afetados, possíveis consequências, medidas adotadas e propostas para mitigar o dano.

Ao término do Serviço, o Cliente conta com um período de carência de 30 dias para exportar seus dados. Passado esse prazo, os Dados Pessoais do Cliente são excluídos progressivamente do Serviço conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade §12. Os backups criptografados são sobrescritos dentro do ciclo de retenção (até 12 semanas).

Este DPA entra em vigor com a aceitação dos Termos de Serviço e permanece vigente enquanto o Cliente usar o Serviço. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (confidencialidade, responsabilidade, lei aplicável) continuarão vigentes depois.

Este DPA é regido pela mesma lei aplicável aos Termos de Serviço do Cliente. Quando se aplicar o GDPR ou outra norma local imperativa, suas disposições prevalecem sobre qualquer disposição incompatível deste DPA.

• Privacidade e direitos ARCO: privacy@slatecore.app
• Segurança e incidentes: security@slatecore.app
• Assuntos jurídicos e solicitação de DPA assinado: legal@slatecore.app